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Data do documentoTítuloAutor(es)
18-Jun-2018Análise dos projetos de Lei sobre proteção dos dados pessoais no Brasil à luz do regulamento geral sobre a proteção de dados da União EuropeiaFaustino, Julio Cesar de a Souza
15-Jun-2018O estado e o Jus Puniendi: uma abordagem sob a perspectiva do estado democrático de direitoSantos Neto, Moises Pereira dos
18-Jun-2018Ressocialização dos apenados no estado da Paraíba: um confronto entre a teoria e a realidadeVasconcelos Junior, Orlando Almeida de
7-Jun-2018Controle dos gastos públicos: a Lei de responsabilidade fiscal como instrumento no combate a corrupçãoBarros, Samuel Jose do Nascimento
6-Jun-2018Aplicabilidade do redutor do tráfico privilegiado em favor de agentes que respondem a outros procedimentos criminaisAraujo, Marcia Adriana de
24-Mai-2018Rede de sensores e segurança pública: breves consideraçõesSantos, Jimmy Felipe Gomes dos
13-Jun-2018Comprovação do nexo causal e incapacidade laborativa na justiça trabalhista: uma análise do laudo pericial fisioterápicoArruda, Mariani do Amaral Maciel
13-Jun-2018Reformаs legislаtivаs no Direito de Fаmíliа à luz do Código de Processo Civil de 2015Rocha, Valberto da Silva
12-Jun-2018Direito e literatura: a relação da poesia popular com o discurso dos direitos fundamentaisAlmeida, Isabelly Moreira de
4-Dez-2018Um olhar sobre a atual conjuntura política de seguridade social brasileira para as concessões de benefícios às pessoas com doença mental: da normatização à medicalização das psicoses e neurosesCarvalho, Dayanne Mikaelly de Oliveira

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