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Este Repositório Institucional tem como propósito reunir, armazenar, organizar, recuperar, preservar e disseminar a produção científica e intelectual da comunidade universitária pertencente à Universidade Estadual da Paraíba.
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Campus 1 - Campina Grande
CCJ - Centro de Ciências Jurídicas
22 - Direito
22 - TCC
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Título
Autor(es)
26-Fev-2014
Do segurado especial: o cadastramento prévio e a indispensabilidade de prova das contribuições como alternativa para conter fraudes e simulações
Arruda, Arthur Barbosa
14-Fev-2014
A atual perspectiva sobre o instituto da desaposentação no âmbito do RGPS
Nobrega, Mônica Jannine Alencar
3-Fev-2014
A relativização dos critérios legais nas decisões judiciais para concessão do benefício de prestação continuada
Araújo Júnior, Luís Carlos de
5-Fev-2014
A (des)necessidade do prévio requerimento administrativo nas ações previdenciárias: o posicionamento de nossa jurisprudência
Lucena, Lucas Rafael Galdino de Araújo
2-Abr-2014
O auxílio reclusão sob o aspecto (in)constitucional
Araújo, Alex Sandro Brito
26-Fev-2014
Ação regressiva proposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em face do empregador na ocorrência de acidente de trabalho
Olinto, Débora Lira
9-Out-2014
O déficit da previdência do serviço público e a regulamentação da previdência complementar
Marques Neto, Antonio
Busca facetada
Autor
1
Araújo Júnior, Luís Carlos de
1
Araújo, Alex Sandro Brito
1
Arruda, Arthur Barbosa
1
Lucena, Lucas Rafael Galdino de A...
1
Marques Neto, Antonio
1
Nobrega, Mônica Jannine Alencar
1
Olinto, Débora Lira
Assunto
2
Benefício
1
Acidente de trabalho
1
Aposentadoria
1
Assistência social
1
Auxílio reclusão
1
Ação regressiva acidentária
1
Ações previdenciárias
1
Desaposentação
1
Déficit previdenciário
1
Segurado especial
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