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| Data do documento | Título | Autor(es) |
| 23-Nov-2022 | Estelionato sentimental: exposição da vulnerabilidade das vítimas enseja modificação no Código Penal Brasileiro. | Leite, Bruna Thaynara Vicente |
| 4-Ago-2022 | Audiência de custódia: estudo sobre a (in)constitucionalidade do artigo 310, §4º, do código de processo penal | Santos, Clístenes de Lima |
| 4-Ago-2022 | Mecanismos de fiscalização na declaração de interesse público na desapropriação: um estudo de direito comparado entre Brasil e Argentina | Araújo, Demetrius Atonius Oliveira de Moraes |
| 29-Jul-2022 | A prática dos direitos humanos na escola pública como instrumento viabilizador da cidadania | Bento, Renally dos Santos |
| 4-Ago-2022 | Quantificando o Direito: uma abordagem jurimétrica sobre duração processual na comarca de Campina Grande-PB | Gomes Filho, Jancer Wellington da Silva |
| 3-Ago-2022 | O consentimento para o casamento por pessoas com deficiência mental e intelectual: uma perspectiva do direito canônico e do direito civil brasileiro | Cavalcante, Larissa Martins |
| 4-Ago-2022 | Filiação socioafetiva e adoção à brasileira: análise jurisprudencial acerca da (im) possibilidade de desconstituição do registro civil | Gonçalves, Nayra Luanna Neves |
| 2-Ago-2022 | A aplicabilidade do Online Dispute Resolutio no processo de desjudicialização das demandas consumeristas | Silva, Bruna Prata Amaral |
| 20-Nov-2014 | A judicialização da política brasileira e a politização do judiciário brasileiro | Santos, Anderson Wilson Sampaio |
| 20-Dez-2017 | Análise acerca da aplicação das medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha | Amador, Camila Maria Doulavince |
| 15-Out-2021 | Operação Lava-Jato, tipos penais de corrupção passiva e lavagem de dinheiro e 13º Vara Federal de Curitiba: análises jurídico-políticas sobre os casos Triplex/Atibaia, competência territorial e suspeição do magistrado | Santos, Marcos Vinícius do Nascimento |
| 7-Out-2021 | O novo cangaço: reflexo na ordem jurídica | Medeiros, Jefferson Nóbrega Ferreira de |
| 29-Set-2021 | A prática abusiva do neuromarketing nas redes sociais e a violação aos direitos humanos | Campos, Beatriz Oliveira |
| 24-Set-2021 | Padrão mortal: uma análise do perfil das vítimas do crime de feminicídio no município de Campina Grande-PB | Cavalcante, Andreza Very |
| 4-Ago-2022 | A incompatibilidade da criminalização do aborto com as noções de direitos humanos da mulher | Ferreira Medeiros, Gabriela |
| 4-Ago-2022 | A psicopatia e a responsabilidade do judiciário na aplicação da sansão penal adequada | Queiroz, Lucas Mateus Santos |
| 30-Mar-2022 | A autorização para viagem ao exterior de crianças e adolescentes brasileiros no contexto de violência doméstica e familiar contra as genitoras estrangeiras | Araújo, Brenda Pinheiro |
| 4-Ago-2022 | Entre o clássico e o disruptivo: gênese do populismo penal brasileiro | Nunes, José Felipe Carvalho |
| 4-Ago-2022 | Responsabilidade civil por erro médico e a cultura de prevenção no Hospital Universitário Alcides Carneiro | Freitas, Luanna dos Santos |
| 29-Jul-2022 | Crimes no processo licitatório durante a pandemia do COVID-19: uma análise no contexto paraibano | Ramos, Cateline Régia de Lucena |
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