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| Data do documento | Título | Autor(es) |
| 30-Mai-2025 | A influência da mídia na formação do livre convencimento e na tomada de decisão no Tribunal do Júri | Lopes, Rhanya Thalyta de Melo Silva |
| 30-Mai-2025 | Vítimas indiretas: a violação do direito à vida digna de crianças e adolescentes expostos à violência doméstica e familiar contra a mulher | Valentim, Layzza Maria Martins |
| 6-Jun-2025 | Novatio legis in pejus: o benefício da saída temporária e a alteração na lei de execuções penais a partir da lei nº 14.843/2024. | Paulo, Andressa Viviane de Siqueira |
| Jul-2025 | O efeito backlash no sistema constitucional brasileiro: o caso da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. | Santos, Ítalo Araújo dos |
| 10-Jun-2025 | Violência psicológica contra a mulher no âmbito das relações íntimas de afeto: repercussões sociais e penais | Silva, Janice Chianca Araújo |
| 30-Mai-2025 | A luta do líder das classes: um traçado sobre a crise de confiança contemporânea no sindicato e sua amplificação por efeito da reforma trabalhista. | Sousa, Thayana Vitória Melo |
| 6-Jun-2025 | A relativização da vulnerabilidade como recurso hermenêutico de reprodução da violência de gênero em casos de estupro de vulnerável: uma análise de decisões do Tribunal de Justiça da Paraíba | Almeida, Esther Machado de |
| 11-Jun-2025 | Os impactos da reforma tributária sobre o setor do agronegócio | Taveira, Rai Souza |
| 9-Jun-2025 | Psicopatia criminosa: tratamento legal no sistema penal brasileiro | Santos, Maria Eduarda Rodrigues |
| 18-Jun-2024 | Nova lei geral de licitações: análise das principais alterações em matéria de prevenção à corrupção nos processos licitatórios. | Nascimento, Ana Caroliny Barbosa |
| 30-Mai-2025 | A influência racial nos julgamentos pelo Tribunal do Júri | Santos, Marcello Andrade |
| 2-Jun-2025 | A devolução após a adoção definitiva: análise sob a perspectiva da responsabilidade civil | Farias, Ana Angélica de |
| 12-Jun-2025 | A classificação fiscal como método de planejamento tributário eficiente e lícito | Soares, Gustavo Pereira |
| 9-Jun-2025 | A eficácia da legislação na proteção da mulher vítima de crimes contra a dignidade sexual: uma análise das influências sociais no processo de vitimização secundária | Santos, Maria Rita Leite |
| 9-Jun-2025 | A eutanásia no Brasil: a implementação da morte digna no sistema jurídico nacional como fortalecimento da dignidade da pessoa humana. | Medeiros, João Vitor Pereira de |
| 11-Jun-2025 | O instituto da proteção patrimonial na ordem jurídica brasileira | Mendonça, Govinda Charam Alvares Pereira de |
| 4-Jul-2025 | A vulnerabilidade do servidor público no processo administrativo disciplinar: falta de duplo grau de jurisdição e seus impactos | Brandão, Emanuela Melo Pordeus |
| 29-Mai-2025 | Direitos reais e herança: a usucapião em imóveis de herança como risco a efetividade do planejamento sucessório | Santos, Letícia Ailla Dantas dos |
| 30-Mai-2025 | A implementação do Grupamento Especializado Ronda da Mulher na Guarda Civil Municipal de Campina Grande | Costa, Maria Julia Pereira da |
| 6-Jun-2025 | A ineficiência prática das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha: análise das principais falhas e os reflexos na proteção das vítimas de violência doméstica e familiar contra a mulher | Costa, Maria Izabel Andrade |
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