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| Data do documento | Título | Autor(es) |
| 28-Jul-2022 | Repercussões da pandemia nas relações de trabalho: ponderações sobre a exigência da vacinação contra a COVID-19 imposta pelo empregador aos trabalhadores à luz do ordenamento jurídico brasileiro | Rodrigues, Rebeca Midian Ramalho |
| 4-Ago-2022 | Estudo da omissão imprópria em face da atuação do bombeiro militar | Souza, Felipe Barros de |
| 7-Dez-2021 | O pressuposto recursal do preenchimento de transcendência nos recursos de revista e seu papel garantidor da segurança jurídica | Costa, Déborah Lourenço dos Santos |
| 3-Ago-2022 | Estudo sobre a aplicabilidade da Lei Maria da Penha às mulheres transexuais | Xavier, Maria Eduarda Silva |
| 2-Ago-2022 | A lei maria da penha no contexto da era digital: uma discussão sobre a violência doméstica praticada em meios eletrônicos | Lira, Caio César Dutra |
| 4-Ago-2022 | A importância dos cuidados paliativos em pacientes terminais fundamentado no princípio da dignidade da pessoa humana | Braga, Cleide Correia |
| 2-Ago-2022 | Crimes cibernéticos: panorama histórico da normatização no ordenamento jurídico brasileiro. | Pereira, Rafaelle Beatriz Soares |
| 4-Ago-2022 | A pandemia do coronavírus e o direito do bombeiro militar ao adicional de insalubridade: vivência e revisão da legislação no estado da paraíba. | Sá, Carlos Jean Vieira Araújo Benicio |
| 2-Ago-2022 | Planejamento familiar no Brasil: um estudo da Lei n° 9.263/1996 e sua aplicabilidade | Fernandes, Gerlanza de Oliveira |
| 2-Ago-2022 | Entre integridade e discricionariedade: a aplicação do in dubio pro societate pelo Supremo Tribunal Federal | Suassuna, Beatriz Siqueira Coutinho |
| 3-Ago-2022 | A previsão de punição da prática de stealthing no ordenamento jurídico brasileiro | Alencar, Luanda Pinheiro |
| 3-Ago-2022 | Consenso e tutela penal do interesse público: estudo sobre a (in)aplicabilidade do acordo de não persecução penal nos crimes funcionais praticados contra a administração pública | Pinto, Maria Flayane dos Santos |
| 29-Jul-2022 | Da eficácia do artigo 2º, XII, da Lei n.º 10.257/01 e da implementação do tombamento: um estudo acerca do regime jurídico do patrimônio cultural imobiliário em Campina Grande-PB | Alves, Álvaro Felipe |
| 3-Ago-2022 | Órfãos do feminicídio: estudo sobre a proteção legal às vítimas invisíveis da violência contra mulher | Leal, Beatriz Clara Lima |
| 3-Ago-2022 | A consensualidade e a improbidade administrativa: análise acerca ao acordo de não persecução cível em face das alterações na Lei nº 8.429/92 promovidas pela Lei nº 14.230/2021. | Laurentino, Jose Gabriel Lopes |
| 4-Ago-2022 | Fiscalização simbólica do Estado, medidas protetivas e casos de feminicídio | Feliciano, Rafaela do Nascimento |
| 2-Ago-2022 | O dever estatal de coibir e punir o feminicídio: uma análise do caso Márcia Barbosa | Ferreira, Maria Aparecida Fernandes |
| 2-Ago-2022 | A responsabilidade dos avós no pagamento de pensão alimentícia como forma de sustento do menor | Araújo, Vivian Freitas |
| 26-Jul-2022 | Famílias ectogenéticas sob o viés da multiparentalidade: a necessidade de regulamentação da reprodução assistida e os efeitos jurídicos à luz do contrato de geração de filhos. | Souza, Renally Silva |
| 28-Jul-2022 | Conciliação e mediação na Paraíba: uma análise da atuação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCS) como instrumento de acesso à justiça. | Oliveira, Rafaela Viana dos Santos |
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