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| Data do documento | Título | Autor(es) |
| 27-Jun-2024 | Crimes cibernéticos: desafios legais e regulamentares entre segurança e privacidade | Carvalho, Fabrício Pires de |
| 19-Abr-2024 | A Influência da mídia nos julgamentos pelo Tribunal do Júri no Brasil | Silva, Amanda Andrade |
| 21-Jun-2024 | (30/07/2024) A incompatibilidade da estabilidade provisória às gestantes nos contratos de trabalho temporário | Barros, Vinicius Andrade |
| 14-Jun-2024 | Aposentadoria rural no Brasil: uma análise dos desafios para sua concessão. | Aguiar, Gabriel Felipe Brandão de |
| 19-Jun-2024 | Fundamentos sociojurídicos da educação ambiental brasileira: um exame da lei n°9.795/99 | Fook, Júlio César Magalhães de Siqueira |
| 21-Jun-2024 | Julgamento com perspectiva de gênero: estudo sobre a implantação desse protocolo no poder judiciário | Ribeiro, Isabela Vieira |
| 19-Jun-2024 | O estudo prévio de impacto de vizinhança perante os tribunais dos estados das regiões sul-sudeste, do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. | Lima, Marrayna Kelly Ramos |
| 28-Jun-2024 | A ilusão funcional da pena privativa de liberdade: breve analise sobre o cárcere na cadeia publica de São João do Cariri- PB | Amaral, Alexandre Oliveira do |
| 19-Jun-2024 | (19/07/2024) Análise da legislação municipal de Campina Grande/PB: o Estudo de Impacto de Vizinhança como ferramenta de planejamento urbano | Aguiar, Lara Rodrigues Lima |
| 19-Mar-2024 | A multiparentalidade como opção à adoção à brasileira | Duarte, Kallyne de Oliveira |
| 29-Mai-2024 | A influência da lei nº 11.343/2006 no encarceramento da população negra no Brasil | Freire, Luiz Henrique Pereira Ramos |
| 19-Jun-2024 | Direito à moradia: viabilidade da implementação de tiny houses na cidade de Campina Grande | Barbosa Melo, Ysis |
| 7-Jun-2024 | Os institutos despenalizados dos Juizados Especiais Criminais: a aplicabilidade do princípio da celeridade processual. | Cabral, Maria Eduardda Fernandes |
| 24-Mai-2024 | Uma análise da sucessão de ascendentes em casos de multiparentalidade. | Silva, Elenilda Gomes da |
| 28-Jun-2024 | Os direitos sociais elencados na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e a sua importância no controle e na redução da criminalidade. | Marques, Isaawhitman Pereira |
| 21-Jun-2024 | Proteção de dados pessoais: conformidade à luz da jurisprudência trabalhista | Silva, Samyra Joyce Agra da |
| 14-Jun-2024 | Violência de gênero: uma análise acerca da violência vicária sob a ótica do ordenamento jurídico brasileiro. | Santos, Lívia Clara Rodrigues dos |
| 19-Jun-2024 | A regularização fundiária e os conjuntos habitacionais populares: avanços e limitações para a efetivação do direito à cidade no Brasil | Santos, Amanda Ramos dos |
| 28-Jun-2024 | Por trás da (in)segurança das medidas: desvendando a sanção manicomial. | Almeida, Kaique Porto |
| 19-Jun-2024 | A função ressocializadora da pena privativa de liberdade: uma análise dos desafios para a sua existência | Chaves, Lucas Japiassú |
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