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| Data do documento | Título | Autor(es) |
| 25-Nov-2022 | A banalização da prisão preventiva e o excesso de decretações no Brasil: uma análise dos dados entre os anos de 2018 a 2022 | Costa, Ana Virgínia Ribeiro da |
| 30-Nov-2022 | Abandono afetivo e a responsabilidade civil: um ilícito habitual, normalizado e perigoso | Santos, Maria Júlia Silva |
| 28-Nov-2022 | Sonegação fiscal e fiscalização: como uma atuação eficiente do fisco pode ser a chave para o combate à evasão fiscal | Morais, José Almir Alves de |
| 30-Nov-2022 | Os efeitos sucessórios do reconhecimento da paternidade por presunção legal, em virtude da inseminação artificial homóloga Post Mortem | Mantovani, Alexandra de Andrade Guedes Martins |
| 25-Nov-2022 | A quantificação da indenização por dano extrapatrimonial na justiça do trabalho e as mudanças advindas da reforma trabalhista | Cavalcanti, Rosália de Andrade Costa |
| 28-Nov-2022 | Estado e pessoa com deficiência: uma análise do dever do estado de promover o acesso das pessoas com deficiência às tecnologias assistivas por meio da extrafiscalidade | Silva, José André Verissimo da |
| 30-Nov-2022 | Publicidade ilícita: uma análise da responsabilidade civil dos influenciadores digitais | SILVA, Vitor Ferreira da |
| 29-Nov-2022 | Técnica da progressividade aplicada ao ITCMD | Barboza, Danilo Fernandes de Almeida |
| 25-Nov-2022 | Dolo eventual na direção do tribunal do júri: uma análise sobre o caso da boate Kiss | Costa, Nahama da Rocha |
| 28-Nov-2022 | Licenciamento ambiental da mineração de areia : ilegalidade e consequências para a sociedade e meio ambiente | Costa, Alexandre Venâncio da |
| 29-Nov-2022 | Ética e bem-estar animal na indústria da moda: uma análise ético-filosófica do tratamento animal na condição de sujeitos de direito | Macedo, Mayara Jeronimo de Araújo |
| 29-Nov-2022 | A gênese da seletividade do sistema punitivo: a cor como rótulo no cárcere brasileiro | Vale, Laísse Fernandes do |
| 30-Nov-2022 | A Tese da unidade do valor em Ronald Dworkin | Fernandes Filho, Paulo Rogério |
| 29-Jul-2022 | Processo de adoção no Brasil: características, morosidade e preconceitos | Sobreira, Ysis Brito Esmeraldo |
| 26-Jul-2022 | Trabalho escravo doméstico no Brasil: uma triste realidade | Viana, Roberta Carolina de Souza |
| 26-Jul-2022 | Trabalhador rural: uma análise da reforma da previdência | Dutra, Kellton Jean de Freitas |
| 27-Jul-2022 | A problemática dos municípios: uma análise acerca da inviabilidade das pequenas cidades | Xavier, Caio Vinícius Ribeiro |
| 27-Jul-2022 | O reconhecimento da maternidade socioafetiva nos casos de parentes de terceiro grau e seus reflexos jurídicos | Oliveira, Mayrlla da Silva |
| 28-Jul-2022 | Controle jurisdicional do licenciamento ambiental | Bezerra, Pamella Caroline Muniz Freire da Silva |
| 27-Jul-2022 | Direito à saúde: acórdãos do Supremo Tribunal Federal na dispensação farmacêutica | Melo, Emerson Fernandes Lira de |
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