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| Data do documento | Título | Autor(es) |
| 30-Nov-2022 | A ressocialização através de projetos no sistema penitenciário paraibano: a experiência do projeto "Hortas para a Liberdade" desenvolvido nas cadeias públicas de Solânea e Remígio - PB | Gouveia, André Luís Miguel |
| 29-Nov-2022 | Reforma trabalhista: novos requisitos para a concessão do benefício da justiça gratuita e os reflexos no acesso à justiça do trabalho | Barbosa, Jhônata Soares |
| 30-Nov-2022 | A declaração do estado de coisas inconstitucional do sistema carcerário brasileiro: uma análise dos votos dos ministros do supremo tribunal federal na ADPF 347 | Dantas, Iohanna Geralda Pereira |
| 29-Nov-2022 | Análise político-jurídica das adoções por pessoas transgênero | Lima, Flavio Fernando Ramos de |
| 25-Nov-2022 | Direito penal e novas tecnologias | Duarte, Romário Monteiro |
| 25-Nov-2022 | Os crimes cometidos pelo "novo cangaço" no cerne do código penal brasileiro | Silva, Wilson Tulio Fidelis Alves da |
| 30-Nov-2022 | O ECA para fora do armário: uma abordagem sobre o direito à sexualidade de crianças e adolescentes LGBTQIA+ | Ramos, João Victor Silvestre Leite |
| 25-Nov-2022 | Discricionariedade na abordagem policial: limite e definição da fundada suspeita como critério legitimador da busca pessoal | Silva, Marcio Rodrigues da |
| 29-Nov-2022 | Reconhecimento de vínculo trabalhista de trabalhadores por aplicativos: a precariedade de direitos e necessidade de regulamentação | Lima, Paulo Henrique Pereira de |
| 25-Nov-2022 | A discriminação racial e de gênero nas relações de emprego doméstico no âmbito das novas faces de escravização contemporânea | Lima, Fernanda de Sousa |
| 29-Nov-2022 | A violência psicológica contra a mulher no âmbito doméstico e familiar: imbricações, sequelas e implicações no ordenamento jurídico penal brasileiro | Silva, Ingrid Harmony Cabral da |
| 28-Nov-2022 | ADI 6421 em análise: inovações sobre a responsabilidade pessoal de agentes públicos à luz da tese firmada pelo STF por ocasião da pandemia da Covid-19 | Carneiro, Lucas Rezende Ferreira |
| 25-Nov-2022 | A banalização da prisão preventiva e o excesso de decretações no Brasil: uma análise dos dados entre os anos de 2018 a 2022 | Costa, Ana Virgínia Ribeiro da |
| 30-Nov-2022 | Abandono afetivo e a responsabilidade civil: um ilícito habitual, normalizado e perigoso | Santos, Maria Júlia Silva |
| 28-Nov-2022 | Sonegação fiscal e fiscalização: como uma atuação eficiente do fisco pode ser a chave para o combate à evasão fiscal | Morais, José Almir Alves de |
| 30-Nov-2022 | Os efeitos sucessórios do reconhecimento da paternidade por presunção legal, em virtude da inseminação artificial homóloga Post Mortem | Mantovani, Alexandra de Andrade Guedes Martins |
| 25-Nov-2022 | A quantificação da indenização por dano extrapatrimonial na justiça do trabalho e as mudanças advindas da reforma trabalhista | Cavalcanti, Rosália de Andrade Costa |
| 28-Nov-2022 | Estado e pessoa com deficiência: uma análise do dever do estado de promover o acesso das pessoas com deficiência às tecnologias assistivas por meio da extrafiscalidade | Silva, José André Verissimo da |
| 30-Nov-2022 | Publicidade ilícita: uma análise da responsabilidade civil dos influenciadores digitais | SILVA, Vitor Ferreira da |
| 29-Nov-2022 | Técnica da progressividade aplicada ao ITCMD | Barboza, Danilo Fernandes de Almeida |
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