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| Data do documento | Título | Autor(es) |
| 27-Jun-2023 | A subversão da ordem democrático-constitucional de 1988 e o fim dos direitos fundamentais | Lima Neto, João Vieira de |
| 29-Nov-2022 | Reflexos da pandemia do Covid-19: uma abordagem sobre a prisão civil por dívida alimentar e a convivência entre pais e filhos que residem separadamente | Figuerêdo, Suênnya Brunna da Silva |
| 30-Nov-2022 | Filiação socioafetiva e direito sucessório: o "filho de criação" como herdeiro legítimo | Santos, Amanda Martins dos |
| 29-Nov-2022 | Afeto como valor jurídico: responsabilidade civil por abandono afetivo parental | Santos, Nathalia Vitoria da Silva |
| 30-Nov-2022 | Juiz das garantias: O lugar do juiz no devido processo penal | Fernandes, Pedro de Macedo |
| 25-Nov-2022 | A evolução da pena de prisão, sistema penitenciário e a ressocialização durante a pandemia de COVID-19 | Silva, Edgards de Oliveira |
| 25-Nov-2022 | Mulher, trabalho e discriminação: apontamentos acerca dos direitos laborais femininos no brasil. | Silva, Nicolle Maria Martins de Pontes |
| 30-Nov-2022 | Violência doméstica contra a mulher e poder punitivo: análise da ineficácia na aplicabilidade da Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha) | Monteiro, Priscila dos Santos |
| 30-Nov-2022 | A ressocialização através de projetos no sistema penitenciário paraibano: a experiência do projeto "Hortas para a Liberdade" desenvolvido nas cadeias públicas de Solânea e Remígio - PB | Gouveia, André Luís Miguel |
| 29-Nov-2022 | Reforma trabalhista: novos requisitos para a concessão do benefício da justiça gratuita e os reflexos no acesso à justiça do trabalho | Barbosa, Jhônata Soares |
| 30-Nov-2022 | A declaração do estado de coisas inconstitucional do sistema carcerário brasileiro: uma análise dos votos dos ministros do supremo tribunal federal na ADPF 347 | Dantas, Iohanna Geralda Pereira |
| 29-Nov-2022 | Análise político-jurídica das adoções por pessoas transgênero | Lima, Flavio Fernando Ramos de |
| 25-Nov-2022 | Direito penal e novas tecnologias | Duarte, Romário Monteiro |
| 25-Nov-2022 | Os crimes cometidos pelo "novo cangaço" no cerne do código penal brasileiro | Silva, Wilson Tulio Fidelis Alves da |
| 30-Nov-2022 | O ECA para fora do armário: uma abordagem sobre o direito à sexualidade de crianças e adolescentes LGBTQIA+ | Ramos, João Victor Silvestre Leite |
| 25-Nov-2022 | Discricionariedade na abordagem policial: limite e definição da fundada suspeita como critério legitimador da busca pessoal | Silva, Marcio Rodrigues da |
| 29-Nov-2022 | Reconhecimento de vínculo trabalhista de trabalhadores por aplicativos: a precariedade de direitos e necessidade de regulamentação | Lima, Paulo Henrique Pereira de |
| 25-Nov-2022 | A discriminação racial e de gênero nas relações de emprego doméstico no âmbito das novas faces de escravização contemporânea | Lima, Fernanda de Sousa |
| 29-Nov-2022 | A violência psicológica contra a mulher no âmbito doméstico e familiar: imbricações, sequelas e implicações no ordenamento jurídico penal brasileiro | Silva, Ingrid Harmony Cabral da |
| 28-Nov-2022 | ADI 6421 em análise: inovações sobre a responsabilidade pessoal de agentes públicos à luz da tese firmada pelo STF por ocasião da pandemia da Covid-19 | Carneiro, Lucas Rezende Ferreira |
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