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| Data do documento | Título | Autor(es) |
| 27-Jun-2023 | Plataforma de atermação on-line no período da pandemia da Covid-19 para requerimento do auxílio emergencial no âmbito do TRF da 5ª região: instrumento para concretização do princípio do acesso à justiça | Medeiros, Ricardo Fernandes de |
| 25-Jul-2022 | "Caso Boate Kiss": a sua complexidade e o dolo eventual em evidência | Oliveira, Ronyedson da Silva |
| 26-Jul-2022 | Coexistências e diálogos entre o breque dos entregadores de aplicativos e a mobilização das diaristas no episódio “Aquele da Revolução”, do seriado “A Diarista” | Oliveira, Daniel Medeiros de |
| 27-Jul-2022 | Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana- IPTU: uma análise das arrecadações tributárias no período de pandemia do município de Guarabira-PB | Campos, Aline dos Santos |
| 26-Jul-2022 | Uberização do trabalho em tempos de pandemia: a precarização das relações laborais sob a perspectiva do capitalismo contemporâneo | Ramos, Rivaldo Damacena |
| 25-Jul-2022 | Restrição da circulação de pessoas que se recusaram a se vacinar | Rocha Júnior, Jessé Rodrigues da |
| 28-Jun-2023 | Uso de agrotóxicos no brasil: análise da legislação, impactos ambientais e saúde pública | Cunha, Gabryel Fernando Castro da |
| 28-Jun-2023 | Considerações acerca dos contratos bancários abusivos à luz do código de defesa do consumidor | Pontes, Matheus Alves de |
| 29-Jun-2023 | Lei Maria da Penha: as dificuldades na aplicação das suas medidas protetivas durante a pandemia | Macêdo, Rick Wakeman Torres de |
| 29-Jun-2023 | O princípio da verdade real e o papel do juiz nos sistema acusatório: art.156, I do código de processo penal e sua (in)constitucionalidade | Macêdo Filho, Antônio Furtado de |
| 28-Jun-2023 | Um olhar sobre a fome na obra "Quarto de despejo: diário de uma favelada" e a atuação do Estado brasileiro no direito à alimentação | Monteiro Júnior, Ronaldo do Nascimento |
| 29-Jun-2023 | Delegado de polícia e medida protetiva de urgência: um avanço no combate à violência contra a mulher | Cruz, Adriano Cezario da |
| 27-Jun-2023 | A subversão da ordem democrático-constitucional de 1988 e o fim dos direitos fundamentais | Lima Neto, João Vieira de |
| 29-Nov-2022 | Reflexos da pandemia do Covid-19: uma abordagem sobre a prisão civil por dívida alimentar e a convivência entre pais e filhos que residem separadamente | Figuerêdo, Suênnya Brunna da Silva |
| 30-Nov-2022 | Filiação socioafetiva e direito sucessório: o "filho de criação" como herdeiro legítimo | Santos, Amanda Martins dos |
| 29-Nov-2022 | Afeto como valor jurídico: responsabilidade civil por abandono afetivo parental | Santos, Nathalia Vitoria da Silva |
| 30-Nov-2022 | Juiz das garantias: O lugar do juiz no devido processo penal | Fernandes, Pedro de Macedo |
| 25-Nov-2022 | A evolução da pena de prisão, sistema penitenciário e a ressocialização durante a pandemia de COVID-19 | Silva, Edgards de Oliveira |
| 25-Nov-2022 | Mulher, trabalho e discriminação: apontamentos acerca dos direitos laborais femininos no brasil. | Silva, Nicolle Maria Martins de Pontes |
| 30-Nov-2022 | Violência doméstica contra a mulher e poder punitivo: análise da ineficácia na aplicabilidade da Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha) | Monteiro, Priscila dos Santos |
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