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Este Repositório Institucional tem como propósito reunir, armazenar, organizar, recuperar, preservar e disseminar a produção científica e intelectual da comunidade universitária pertencente à Universidade Estadual da Paraíba.
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Campus 3 - Guarabira
CH - Centro de Humanidades
42 - Direito
42 - TCC
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Autor(es)
2015
Função extrafiscal do tributo: ICMS ecológico
Caldas, Francisco Marcondes de
2015
A educação básica como direito humano
Lima, Jocélio de Barros
2015
Adoção no Brasil: uma reflexão jurídica a luz do Estatuto da Criança e do Adolescente
Dantas, Gilvânia
2015
Lei complementar 135/10 - "Lei da Ficha Limpa": uma abordagem à luz dos princípios da presunção de Inocência e da Irretroatividade
Castro, José Guilhardo de
2015
Guarda compartilhada de filhos de pais separados: modalidade ideal, mas nem sempre a mais viável
Cantalice, Wedson de Freitas
2015
Fronteiras e Direitos Humanos: A problemática da imigração ao Sul dos Estados Unidos
Lira, Thaís Espíndola
2015
Prescrição aquisitiva de bens imóveis públicos: inflexibilidade normativa versus dinamismo jurídico
Pereira, Ednaldo dos Santos
2015
Dissonâncias e assonâncias: um exame sobre a violência contra a mulher na cidade de Pirpirituba - PB
Soares, Rosa Maria Marques
2015
Abandono afetivo: responsabilização civil dos pais frente ao dano moral causado ao filho abandonado
Silva, Raffaelli Brito Cardoso da
2015
A segurança jurídica no Direito Eleitoral
Silva, Jerfferson Daniel de Lima
Busca facetada
Autor
1
Araújo, Fernando Macedo de
1
Bezerra, Sabrina Rafael
1
Brilhante, Jonny Ville da Silva
1
Caldas, Francisco Marcondes de
1
Cantalice, Wedson de Freitas
1
Carvalho, Ivonildo Pessoa de
1
Castro, José Guilhardo de
1
Cavalcante, Wéverton Silva de Farias
1
Costa, Marcos Aurélio Henrique da
1
Dantas, Gilvânia
.
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Assunto
2
Direitos Humanos
1
Abandono afetivo
1
Acesso a Água
1
Adolescente
1
Ampla defesa
1
Ações afirmativas
1
Benefícios Assistenciais
1
Cidadão
1
CLT/43
1
Concessão de Serviços Públicos
.
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