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Este Repositório Institucional tem como propósito reunir, armazenar, organizar, recuperar, preservar e disseminar a produção científica e intelectual da comunidade universitária pertencente à Universidade Estadual da Paraíba.
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Campus 1 - Campina Grande
CCJ - Centro de Ciências Jurídicas
22 - Direito
22 - TCC
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Data do documento
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Autor(es)
12-Dez-2013
Suspensão do exercício da função pública: lei 12.403/2011 e a possibilidade de suspensão do mandato efetivo de agentes políticos
Porto, Eduardo Freitas
21-Fev-2014
Violência de gênero: a vitimação da mulher e as inovações trazidas pela lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha)
Oliveira Filho, João Alberto de
26-Fev-2014
Ineficácia da execução penal brasileira
Nepomuceno, Hugo Gondim
11-Abr-2014
Falência do sistema carcerário brasileiro: possibilidade de concessão da prisão domiciliar aos apenados que, acometidos de graves enfermidades, cumprem pena em regime fechado
Souza, Janna da Nóbrega
11-Abr-2014
Medida de segurança e sua vedação à luz da vedação de pena perpétua no Brasil
Valentim, Raíssa Alves
5-Mai-2014
Uma abordagem histórico-axiológica da inquisição medieval
Miranda, Diego Erick Aires de
2-Jul-2014
O sigilo telefônico e de dados aplicado aos crimes contra a honra
Silva, Marcelo Francisco dos Santos
4-Jun-2014
A Punição dos crimes de colarinho branco no ordenamento jurídico brasileiro: análises e novas perspectivas
Farias, Camilla Alves de
12-Mai-2014
Organizações criminosas contemporâneas: aspectos conceituais e tipologia penal
Novais, Lais de Queiroz
7-Out-2014
Análise do direito penal do inimigo e um direito penal brasileiro contaminado
Vasconcelos, Akemi Emanoella Braga
Busca facetada
Autor
1
Alves, Lidiana Marques de Souza
1
Araújo, Ralisson Andrade
1
Asfora, Rembrandt Medeiros
1
Barbosa, Andréa Lyra Travassos
1
Farias, Camilla Alves de
1
Miranda, Diego Erick Aires de
1
Nepomuceno, Hugo Gondim
1
Noronha, Erick Cleyton Fernandes
1
Novais, Lais de Queiroz
1
Oliveira Filho, João Alberto de
.
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Assunto
1
Estado
1
Estupro de vulnerável
1
Função de pena
1
História do direito
1
Inquisição
1
Justiça criminal consensual
1
Justiça restaurativa
1
Legislaçao penal brasileira
1
Lei 12.015/09
1
Lei Maria da Penha
.
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Data de Publicação
1
2020 - 2024
19
2013 - 2019