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Data do documentoTítuloAutor(es)
30-Nov-2023Breves anotações sobre o papel da gestão ambiental do trabalho na prevenção de riscos ocupacionaisGomes, Alan de Lima
1-Dez-2023Câmeras corporais em policiais militares: repercussões no direito administrativo e processualSousa, Vinicius Trovão de Melo
24-Nov-2023A destituição do poder familiar pelo abandono afetivo parental e os efeitos jurídicos da aplicação da medidaVasconcelos, Ana Carolina Gomes Rabelo de
30-Nov-2023A pessoa com deficiência no mercado de trabalho: uma análise da legislação brasileira e do ambiente de trabalhoAgra Alexandre, Ana Vitória
30-Nov-2023Nova lei de licitações: uma análise sobre as dificuldades dos municípios paraibanos na edição de regulamentos necessários à efetiva implementação da Lei nº 14.133/2021Alencar, Maria Rita Soares de
1-Dez-2023Anotações acerca da constitucionalidade da lei nº 13.465/2017 – e sua implicação no tocante a sua efetividadeCavalcante, Wellton Luis da Silva
1-Dez-2023Formas tradicionais de sepultar frente às novas tecnologias fúnebres: impactos socioambientais e as lacunas da legislação brasileiraAzevedo, Yasmim Vitória Firmino
30-Dez-2023Breve relato das facções criminosas no BrasilRocha, Caio Arlindo de Oliveira
29-Jan-2024O dever de imparcialidade do delegado de polícia e a necessidade de lhe conferir garantias funcionais.Abreu, Antonio Edilberto Ferreira de
15-Dez-2022Um olhar sobre a educação fiscal como fonte de desenvolvimento social e econômicoSantos, Stefany Porto

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