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| Data do documento | Título | Autor(es) |
| 8-Out-2021 | A nova lei de abuso de autoridade e a incidência da abolitio criminis | Castro, Ezequiel de Arimateia Gomes de |
| 5-Out-2021 | A adoção no Brasil: o paradigma que reflete na busca por um perfil indisponível | Silva, Jaiane Nunes da |
| 5-Out-2021 | Abandono afetivo inverso e o dever de indenizar à luz do Código Civil brasileiro | Carvalho, Leticia Sousa |
| 20-Ago-2021 | Uma análise jurídica sobre a normatização das apostas esportivas online no Brasil frente ao direito | Noronha, Antônia Patrícia Fernandes |
| 5-Out-2021 | A proteção jurídica da criança e do adolescente vítima de abuso sexual intrafamiliar | Silva, Emmily Maciel da |
| 4-Out-2021 | Crime de insider trading: uma breve análise sobre o caso "Joesley day" | Amorim, José Raoni Carneiro |
| 4-Out-2021 | A violência contra a mulher e a ineficácia das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha | Nascimento, Diego Armando Maradona Cândido do |
| 29-Set-2021 | O reconhecimento de uniões paralelas para fins previdenciários: uma análise à luz do atual entendimento do STF | Mathias, Mayara da Silva |
| 1-Jun-2021 | Direito à própria morte: quando princípios fundamentais se chocam qual se deve escolher em tempos de COVID-19? | Santos Júnior, José Hilton dos |
| 28-Mai-2021 | A agressividade na infância: práticas das professoras da educação infantil diante do comportamento agressivo da criança | Palitot, Marta Araújo |
| 1-Jun-2021 | Silêncios que matam: a violência psicológica contra a mulher sob o enfoque social e seus reflexos na Lei Maria da Penha | Barreto, Camila Maria Costa |
| 28-Mai-2021 | "Ideologia de Gênero", liberdade de cátedra e direito a uma educação pacífica | Leandro, Isabelle Maria Gonçalves |
| 2-Jun-2021 | Direito penal do inimigo e seu poder na justiça brasileira | Melo, Magadyel Matias Moura de |
| 2-Jun-2021 | Pregão eletrônico: uma análise sobre as vantagens de sua adoção no âmbito da administração pública | Alcantara, Antonio Marcos Venancio de |
| 2-Jun-2021 | O impacto do isolamento social estabelecido pela intercorrência da Pandemia de Covid-19 nos casos de feminicídio no Brasil no ano de 2020 | Silva, Sâmila do Nascimento |
| 2-Jun-2021 | A supressão da liberdade de escolha do regime de bens no casamento com nubente a partir de 70 anos | Cavalcanti, Joalyson Saraiva |
| 28-Mai-2021 | Gênero, raça e morte: o feminicídio de mulheres negras na Paraíba | Patricio, Najila Larissa Martins |
| 2-Jun-2021 | Uma solução integrativa ao conflito de competência entre Estados e Municípios em torno da tributação da prestação de serviços de publicidade on-line | Felipe, Kevin Pontes Ribeiro |
| 1-Jun-2021 | Questões materiais da desconsideração da personalidade jurídica nas relações de trabalho | Varelo, Lidiane Nóbrega |
| 2-Jun-2021 | Requisição administrativa em tempos de pandemia decorrente da COVID-19: aplicabilidade e limitações | Lira, Raiza Rafaela do Nascimento Onofre de Brito |
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