O presente trabalho teve como objetivo analisar se a base legal que concebeu o Simples Nacional apresenta solidez constitucional e se a inserção do ICMS no seu regime tributário diferenciado estabelece uma ...

O presente estudo tem como objetivo principal analisar a partir de um embasamento teórico com teor investigativo, acerca da substituição tributária em um supermercado atuante no Município de Monteiro/PB, com esse estudo ...

Este estudo teve como objetivo geral identificar quais os efeitos do COVID-19 na arrecadação do ICMS no Estado da Paraíba. Para tanto foi feita uma pesquisa, quantitativa, documental e exploratória, a partir de dados abertos ...

Esse trabalho cientifico, tem o objetivo de explorar a legislação sobre o ICMS Ecológico no qual apesar de já ter sido implantado no estado do Paraná desde de 1991 ainda pouco se tem o entendimento de que os serviços ...

Grandes avanços foram alcançados pela contabilidade em termos de softwares que refletiram diretamente em novas técnicas digitais de escrituração contábil e fiscal, configurando as informações acessórias em um único arquivo ...

Esse artigo demonstra que no campo dos tributos, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Intermunicipal e Interestadual (ICMS) pode se constituir numa ferramenta importante para ...

O Simples Nacional é um regime especial de arrecadação de imposto e contribuições, devidos pelas Micro e Pequenas Empresas, previsto na Constituição Federal em seus art. 146 e 179 e instituído pela Lei Complementar nº ...

Há tempos vem se discutindo a definição exata da receita bruta, pois ela teria o poder de alterar vários aspectos, entre eles, a base de cálculo das contribuições PIS (Programa de Integração Social) e da COFINS (Contribuição ...

As desigualdades sociais e regionais existentes no país, no que concerne ao desenvolvimento econômico e à arrecadação tributária dos entes federativos, têm se tornado cada vez mais evidentes no contexto atual. Os estados ...

A criação da Internet e a popularização da rede mundial de computadores proporcionou para muitas pessoas o poder de comprar sem sair de casa. Pare se adequar a esta nova era do comércio, muitas empresas passaram, e ainda ...