Pessoas com deficiência e o direito à educação inclusiva

Rêgo, Maktor Queiroz do

dc.contributor.author	Rêgo, Maktor Queiroz do
dc.date.accessioned	2017-02-21T15:22:29Z
dc.date.available	2017-02-21T15:22:29Z
dc.date.issued	2015-06-09
dc.identifier.other	CDD 341.481
dc.identifier.uri	http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/12433
dc.description	RÊGO, Maktor Queiroz do. Pessoas com deficiência e o direito à educação inclusiva. 2015. 21f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2015.	pt_BR
dc.description.abstract	O presente artigo trata de um breve estudo sobre o alcance da teoria dos direitos humanos no que se refere a inclusão das pessoas com deficiência no sistema educacional brasileiro, pautando-se na análise jurídica da Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, internalizado no ordenamento jurídico pátrio no ano de 2008 com status de Emenda Constitucional, além da análise das normas Constitucionais e infraconticionais que sedimentam o direito à educação inclusiva, sendo nossa análise pautada na revisão bibliográfica da doutrina e das legislações esparsas, tendo como escopo a demonstração de que nossa legislação ratifica o direito à diferença e o acesso irrestrito e amplo das pessoas com deficiência as instituições de ensino público e privado, sendo esse acesso resguardado como direito fundamental da pessoa humana.	pt_BR
dc.description.sponsorship	Orientador: Prof. Dr. Glauber Salomão Leite	pt_BR
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.subject	Acessibilidade	pt_BR
dc.subject	Pessoas com deficiência	pt_BR
dc.subject	Inclusão	pt_BR
dc.title	Pessoas com deficiência e o direito à educação inclusiva	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR