Medidas cautelares: medidas substitutivas da prisão preventiva

Rezende, Ana Lívia Rodrigues de Oliveira

dc.contributor.author	Rezende, Ana Lívia Rodrigues de Oliveira
dc.date.accessioned	2017-03-02T16:17:27Z
dc.date.available	2017-03-02T16:17:27Z
dc.date.issued	2015-06-17
dc.identifier.other	CDD 345
dc.identifier.uri	http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/12530
dc.description	REZENDE, Ana Lívia Rodrigues de Oliveira. Teletrabalho: Medidas cautelares: medidas substitutivas da prisão preventiva. 2015. 16f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2015.	pt_BR
dc.description.abstract	O objetivo deste artigo é abordar as várias alternativas dispostas na Lei nº 12.403/11 a partir da implementação das Medidas Cautelares. Demonstrar também que as medidas cautelares colaboram diretamente com o Princípio da Liberdade, tentando desafogar a população carcerária, pois a referida lei elenca várias opções que o Poder Judiciário pode aplicar sem a necessidade da decretação de prisão preventiva. Desse modo, é demonstrada a aplicação de medidas alternativas diversas da prisão, sendo a prisão preventiva decretada apenas quando todas as outras formas de intervenção estatal não foram satisfatórias.	pt_BR
dc.description.sponsorship	Orientador: Marcelo D'Angelo Lara	pt_BR
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.subject	Medidas cautelares	pt_BR
dc.subject	Prisão preventiva	pt_BR
dc.subject	Medidas alternativas	pt_BR
dc.title	Medidas cautelares: medidas substitutivas da prisão preventiva	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR