Ação popular como instrumento de controle aos acordos de leniência

Batista, Rayff Augusto

dc.contributor.author	Batista, Rayff Augusto
dc.date.accessioned	2017-03-06T14:17:39Z
dc.date.available	2017-03-06T14:17:39Z
dc.date.issued	2016-05-19
dc.identifier.other	CDD 342.06
dc.identifier.uri	http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/12611
dc.description	BATISTA, Rayff Augusto. Ação popular como instrumento de controle aos acordos de leniência. 2016. 13f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2016.	pt_BR
dc.description.abstract	O objetivo deste artigo é abordar através do aparato legal relativo a ação popular, o controle e combate aos acordos de leniência eivados de vícios, ante a necessidade destes serem declarados nulos, por meio de iniciativa popular. Demonstrar também, o conceito de acordo de leniência e sua repercussão na seara jurídica, além de abordar a importância do uso da ação popular como ferramenta de democratização do direito e fiscalização dos atos administrativos lesivos ao patrimônio público e a moralidade administrativa.	pt_BR
dc.description.sponsorship	Orientador: Raymundo Juliano R. Feitosa	pt_BR
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.subject	Ação Popular	pt_BR
dc.subject	Atos administrativos	pt_BR
dc.subject	Acordo de Leniência	pt_BR
dc.title	Ação popular como instrumento de controle aos acordos de leniência	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR