Resumo:
O Objetivo desse estudo é analisar sob o enfoque doutrinário o modelo de sanção penal aplicado no Brasil e seus efeitos no sistema penitenciário nacional. Para tanto realizou-se pesquisa bibliográfica para melhor exposição da problemática. Apresentando-se posicionamentos doutrinários a respeito da crise pela qual passa o sistema e os potenciais efeitos, indicando como a legislação processual penal brasileira se posiciona. Defendendo que um Estado que se faz presente na execução de suas penas torna o sistema mais humano e consequentemente consagra o reconhecimento positivo da sociedade.
Descrição:
CEZAR, Vanessa Paula Silva. A sanção penal e seus efeitos no sistema prisional brasileiro. 2017. 18f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2017.
