Resumo:
O presente trabalho tem como objetivo analisar o tratamento dado ao princípio da soberania
popular pela Constituição de 1988 e sua interpretação jurisprudencial quando se choca ao
princípio da fidelidade partidária para, daí, extrair uma conclusão sobre quem é, de fato, o
titular do mandato político. Ao longo desse estudo serão tecidas algumas críticas pertinentes a
esta matéria apoiando-se, sobretudo, na teoria política do contrato social inaugurada por
Jean-Jacques Rousseau e nas origens históricas das agremiações partidárias, buscando
entender os alicerces dos mencionados princípios, sem esquecer, contudo, a necessidade de
adequar a teoria à realidade da maneira mais fiel possível aos princípios democráticos. A
análise também pondera acerca dos institutos de intervenção popular direta, com ênfase na
possível aplicação do recall a este rol, assim como as distorções próprias do sistema
proporcional de listas abertas aplicado no Brasil. Além disso, essa revisão bibliográfica usou o
método dedutivo na investigação de soluções viáveis para sanar as problemáticas suscitadas
as quais serão apresentadas e discutidas minuciosamente.
Descrição:
PALMEIRA, Bruno Aquino do Nascimento. A questão da titularidade do mandato político: uma análise do princípio da soberania popular à luz da atual ordem jurídica. 2017. 58f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2017.
