O Auxílio reclusão sob o aspecto do critério da baixa renda: evolução do entendimento jurisprudencial

Fonseca, Marcelo Eduardo

dc.contributor.author	Fonseca, Marcelo Eduardo
dc.date.accessioned	2017-08-04T20:44:03Z
dc.date.available	2017-08-04T20:44:03Z
dc.date.issued	2017-04-28
dc.identifier.other	CDD 368.4
dc.identifier.uri	http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/13794
dc.description	FONSECA, Marcelo Eduardo. O Auxílio Reclusão sob o aspecto do critério da baixa renda: evolução do entendimento jurisprudencial. 2017. 27f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2017.	pt_BR
dc.description.abstract	O trabalho tem como objetivo demonstrar o entendimento atual da jurisprudência em torno da concessão do Auxílio Reclusão sob o critério da baixa renda, apontando a falta de razoabilidade que passou a ter sua concessão após a entrada em vigor da Emenda Constitucional nº20/1988 e o seu entendimento ao decorrer do tempo.	pt_BR
dc.description.sponsorship	Orientador: Dr. Russ Howel Henrique Cesário	pt_BR
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.subject	Auxílio	pt_BR
dc.subject	Benefício	pt_BR
dc.subject	Renda	pt_BR
dc.title	O Auxílio reclusão sob o aspecto do critério da baixa renda: evolução do entendimento jurisprudencial	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR