A constitucionalização de tratados internacionais de direitos humanos sob a perspectiva jurídica brasileira

Fernandes, Francisco Romualdo Freire

dc.contributor.author	Fernandes, Francisco Romualdo Freire
dc.date.accessioned	2017-08-07T13:22:57Z
dc.date.available	2017-08-07T13:22:57Z
dc.date.issued	2016-10-25
dc.identifier.other	CDD 341.1
dc.identifier.uri	http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/13807
dc.description	FERNANDES, Francisco Romualdo Freire. A constitucionalização de tratados internacionais de direitos humanos sob a perspectiva jurídica brasileira. 2016. 25f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2016.	pt_BR
dc.description.abstract	Esse artigo visa tecer considerações sobre a posição de tratados internacionais sobre direitos humanos no ordenamento pátrio, tendo em vista a possibilidade de sua constitucionalização (3º do art. 5º da CF). Para isso, será apresentado um histórico que possibilite a compreensão da importância dada a tais tratados logo após da Segunda Guerra Mundial e, em sequência, serão expostos desdobramentos da inserção de direitos humanos previstos em tratados internacionais em nosso ordenamento.	pt_BR
dc.description.sponsorship	Orientador: Milena Barbosa de Melo	pt_BR
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.subject	Tratados internacionais	pt_BR
dc.subject	Direitos humanos	pt_BR
dc.subject	Constitucionalização	pt_BR
dc.title	A constitucionalização de tratados internacionais de direitos humanos sob a perspectiva jurídica brasileira	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR