A maioridade penal no Brasil e as políticas públicas

Abstract

Nos dias atuais, onde a violência e a criminalidade cada vez mais avançam de forma avassaladora sobre a juventude brasileira, volta à tona a discussão acerca da redução da maioridade penal, como à única forma de frear esse triste fenômeno. Partindo desse problema, dentre os objetivos estão o de analisar o posicionamento dos doutrinadores do direito diante da criminalidade em meio aos jovens; discutir a maioridade penal no Brasil por meio da evolução de seus diplomas normativos; analisar a criminalidade entre os jovens no Brasil; e estudar o papel das políticas públicas e programas voltados para os jovens. Para alcançar os objetivos propostos foi utilizado o método de pesquisa bibliográfica, que permite uma reanálise de estudos e pesquisas já realizadas acerca do tema, visando à construção de um novo estudo. As conclusões do estudo apontam para a necessidade de aprofundar o debate acerca do papel da família, da sociedade e do Estado, no sentido de se posicionarem frente ao tema; a necessidade de fortalecer os atuais diplomas normativos que versam sobre o tratamento que deve ser dado aos jovens; analisar as consequências para os jovens envolvidos com a criminalidade;. Por fim, o estudo aponta para a necessidade de elaborar e efetivar políticas públicas sócias que afastem os jovens brasileiros da criminalidade.