Medidas socioeducativas: uma análise acerca do crescimento da criminalidade juvenil e eficácia das medidas socioeducativas.

Abstract

O presente trabalho busca analisar as principais razões para o crescimento da criminalidade juvenil, assim como, analisar a eficácia das medidas socioeducativas. Questiona-se o que fazer para reduzir a criminalidade juvenil e se as medidas socioeducativas da forma como estão sendo aplicadas, são eficazes no processo de ressocialização dos menores infratores. Com base na pesquisa doutrinária e em dados estatísticos, buscou-se trazer respostas para tais questionamentos. Para tanto, Analisou-se a evolução histórica das leis menoristas do Brasil, sobretudo, o Estatuto da Criança e do Adolescente, as medidas socioeducativas e os seus princípios orientadores, assim como, a função do Estado como responsável pela elaboração de políticas públicas direcionadas a garantia dos direitos dos menores. Chegou-se a conclusão que, para que haja eficácia, as medidas socioeducativas deverão seguir rigorosamente os princípios estabelecidos por lei para sua execução, assim como, para que haja redução no crescimento da criminalidade juvenil, o estado deverá executar políticas públicas que garantam os direitos das crianças e adolescentes, conforme o princípio da proteção integral presente na Constituição Federal de 1988.