dc.contributor.author |
Ramírez, Rafael Rodrigo de Azevedo |
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dc.date.accessioned |
2017-08-30T12:23:26Z |
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dc.date.available |
2017-08-30T12:23:26Z |
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dc.date.issued |
2016-10-26 |
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dc.identifier.other |
cdd 331.59 |
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dc.identifier.uri |
http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/14329 |
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dc.description |
RAMÍREZ, Rafael Rodrigo de Azevedo. Estatuto da pessoa com deficiência: análise da lei 13.146/2015 à luz do princípio da isonomia e suas implicações nas relações trabalhistas. 2016. 36f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2016. |
pt_BR |
dc.description.abstract |
O trabalho em tela apresenta um breve estudo sobre as relações empregatícias envolvendo as pessoas com deficiência e a consideração de seus direitos trabalhistas no que concernem à inclusão ao trabalho e a não discriminação, utilizando para essa finalidade a análise dos direitos fundamentais, o princípio da isonomia e não discriminação como ferramentas para a edição da lei 13.146/2015, através de uma perspectiva trabalhista, analisando assim, suas contribuições e principais alterações nas relações trabalhistas, bem como influências e modificações efetivas em nosso ordenamento. Observou-se a preocupação de nossa legislação em cumprir acordos internacionais, buscando garantir a dignidade humana e valorizando a função social do trabalho como uma das formas pelas quais as pessoas com deficiência consigam atingir sua inclusão de forma plena. |
pt_BR |
dc.description.sponsorship |
Orientadora: Esp. Edja Andreinna Cavalcante Pereira. |
pt_BR |
dc.language.iso |
other |
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dc.subject |
Direitos Fundamentais |
pt_BR |
dc.subject |
Lei 13.146/2015 |
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dc.subject |
Direitos Trabalhistas |
pt_BR |
dc.subject |
Pessoa com deficiência |
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dc.subject |
Inclusão |
pt_BR |
dc.title |
Estatuto da pessoa com deficiência: análise da lei 13.146/2015 à luz do princípio da isonomia e suas implicações nas relações trabalhistas |
pt_BR |
dc.type |
Other |
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