dc.contributor.author |
Wanderlei, Cirlene Nazare Pereira |
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dc.date.accessioned |
2018-04-18T18:03:16Z |
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dc.date.available |
2018-04-18T18:03:16Z |
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dc.date.issued |
2017-11-27 |
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dc.identifier.other |
CDD: 341.481 |
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dc.identifier.uri |
http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/16245 |
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dc.description |
WANDERLEI, Cirlene Nazare Pereira. Cotas para negros em concursos públicos: instrumento de efetivação dos Direitos Humanos. 2017. 22f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2017. |
pt_BR |
dc.description.abstract |
O presente trabalho aborda a política de cotas para negros em concursos públicos da Administração Pública Federal, destacando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o tema e sugerindo a implementação do modelo de ação afirmativa para todos os Poderes e entes da Federação. Para isso, o estudo partiu da seguinte problemática: “os poderes públicos já validaram as cotas como critério de aprovação de candidatos?”. Dessa forma, tem como objetivo geral identificar a admissibilidade das cotas raciais como ferramenta de efetivação dos direitos fundamentais nas diferentes esferas do poder político. Dentre os objetivos específicos, tem-se a análise, nas diversas esferas do poder político e educacional, acerca da validade da admissibilidade da cotas como critério de aprovação de candidatos. Para responder ao que foi proposto, foram utilizados os métodos indutivo e qualitativo, bem como desenvolvida uma pesquisa bibliográfica. Com esse trabalho, concluiu-se que o número de instâncias públicas que adotaram as cotas vem aumentando na última década, representando avanço no combate às desigualdades historicamente construídas. |
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dc.description.sponsorship |
Orientador: Cristina Paiva Serafim Gadelha Campos |
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dc.language.iso |
other |
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dc.subject |
Ações afirmativas |
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dc.subject |
Cotas raciais |
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dc.subject |
Concurso público |
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dc.title |
Cotas para negros em concursos públicos: instrumento de efetivação dos Direitos Humanos |
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dc.type |
Other |
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