Sistema penitenciário: obstáculos à reintegração social do egresso

Abstract

O presente artigo trata dos obstáculos à reintegração social do egresso, destacando as responsabilidades do Estado e também da sociedade. Por um lado, a Lei de Execução Penal tem como principal propósito a ressocialização do condenado. No entanto, observa-se a existência de graves falhas quanto à prestação do dever de assistência estatal aos presos e egressos. No contexto social, ainda prevalece a visão marginalizada daquele que passou pelo sistema carcerário, o que dificulta a reinserção. Cumpre, pois, indagar que iniciativas estão sendo adotadas para tentar amenizar essa realidade, notadamente no Estado da Paraíba. Justifica-se o tema pela importância e atualidade das discussões relacionadas ao universo do sistema prisional brasileiro. Trata-se de pesquisa bibliográfica, com base em obras referentes ao tema e consulta em sites oficiais. Conclui-se no sentido de que a participação da sociedade civil e do Poder Público é premissa elementar para o efetivo retorno do apenado à vida em sociedade, contribuindo também para redução da reincidência e da criminalidade.