Embriaguez ao volante: discussão acerca das alterações legislativas

Abstract

A violência no trânsito brasileiro é uma realidade inconteste, em parte, provocada pela mistura nada benéfica de álcool e direção. Para mitigar essa realidade a legislação pátria vem se aperfeiçoando para garantir a incolumidade das pessoas e salvaguardar vidas. O presente artigo faz uma reflexão da evolução legislativa do tema referente a embriaguez ao volante e suas implicações punitivas. A análise tem por referência a legislação vigente que aborda a embriaguez e a condução de veículo automotor, assim como a melhor doutrina referente ao assunto, jurisprudência e artigos relacionados. O trabalho de cunho dissertativo faz a análise evolutiva da Lei confrontando o interesse individual e garantias constitucionais fundamentais versos interesse coletivo na construção do direito universal de um trânsito mais seguro para a coletividade.