Resumo:
O presente artigo está relacionado à problemática da água no cenário contemporâneo,
destacando a dicotomia ―necessidade constante do referido recurso natural x disponibilidade
limitada desse bem‖. Sendo assim, foca especificamente na situação que envolve o
abastecimento de água pelo Açude Epitácio Pessoa (mais conhecido como Açude de
Boqueirão), ressaltando que a união entre os esforços públicos e a potencialização da
exploração sustentável da água é capaz de favorecer o atendimento da demanda aquífera
suprida pelo Açude de Boqueirão. Nesse sentido, considerando que o princípio do limite diz
respeito à exigência de gestão sustentável dos recursos naturais pelo Poder Público, esta
pesquisa tem como objetivo analisar de que forma a aplicação do referido princípio, atrelado
ao Direito Ambiental, é capaz de facilitar a satisfação hídrica daqueles que são abastecidos
pelo Açude Epitácio Pessoa. Por meio de uma pesquisa exploratória, o trabalho então
desenvolvido permite verificar que o âmbito público, ao conduzir a exploração das águas do
Boqueirão, detém instrumento valioso para a efetivação do uso racional de tais recursos
ambientais, favorecendo a satisfação hídrica da população por eles abastecida.
Descrição:
MONTEIRO, Paulo da Mata. Aplicação do princípio do limite com vistas à exploração racional do açude de Boqueirão. 2018. 32f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2018.