A responsabilidade civil do advogado à luz da teoria da perda de uma chance

Abstract

O presente estudo monográfico tem como premissa realizar a análise da teoria da perda de uma chance e sua admissão no direito brasileiro com especial destaque para a atuação do causídico que atua de maneira desidiosa. Para tal empreitada, utiliza-se o método dedutivo, e o procedimento adotado de pesquisa bibliográfica, com manejo da técnica a pesquisa indireta (doutrinária e jurisprudencial). Apresentam-se as noções conceituais do instituto milenar da responsabilidade civil, seu viés histórico, aspectos e pressupostos, adentrando na análise das antinomias jurídicas, sua conceituação, espécies e métodos de resolução de conflitos, inclusive de ordem principiológica. Em arremate, defende-se a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor como regra, e valendo-se da presença de obrigações de meio, nas relações entre causídicos e cliente, analisando a responsabilidade civil do advogado pela perda de uma chance por parte da doutrina e a forma pela qual vem sendo aplicada nos tribunais pátrios.