Direito e Educação: as iniciativas do TRT paraibano em direção ao combate do trabalho infantil

Abstract

A execução de atividades laborais por sujeitos em estágio de desenvolvimento é uma problemática antiga que vem exigindo uma efetiva atuação do poder público. Em nível regional, o Tribunal Regional do Trabalho vem firmando parcerias com diferentes setores sociais, visando erradicar o trabalho infantil e regulamentar, consoante o previsto nos mecanismos normativos pátrios, o labor do adolescente. O espaço educacional como lugar privilegiado da formação cidadã é um dos setores o qual o TRT tem voltado suas propostas. Tendo em vista os percentuais alarmantes do trabalho do menor e os esforços empreendidos pelo órgão estatal, está pesquisa tem por objetivo analisar as propostas do Tribunal Regional do Trabalho, instauradas no setor educacional, que versam sobre a erradicação do trabalho infantil-juvenil. Para isso optamos pelo método hipotético-dedutivo associado ao tipo explicativo e bibliográfico, visto que utilizamos a legislação e as pesquisas de estudiosos sobre a matéria, e a investigação empirista realizada com docentes do ensino básico. Pesquisas como essa contribuem significativamente para publicizar uma temática recorrente, se transformando em um veículo eficiente de propagação dos princípios e garantias dedicados aos indivíduos passíveis de uma tutela especial estatal.