Resumo:
Este artigo explora a exclusão digital como obstáculo para a concretização de
direitos fundamentais. Seu objetivo é mostrar como ela dificulta a obtenção do
benefício do auxílio emergencial durante a pandemia da COVID-19 no Brasil. Isso
porque o benefício é requerido através de plataformas digitais pela internet para
aqueles que estão fora do Cadastro Único para programas sociais. O artigo foi
desenvolvido através de pesquisa bibliográfica e exploratória, mediante coleta de
dados e informações em materiais já desenvolvidos, bem como amparados na
legislação vigente. Quanto ao método, aplicou-se o método indutivo, através do qual
observou-se questões particulares e específicas como os dados sobre a inclusão
digital no Brasil e os beneficiários do referido benefício, e chegou-se à conclusão de
que aqueles que não dispõem do acesso às tecnologias digitais estão fadados a não
exercer sua cidadania de forma plena, por não obterem a efetivação de direitos
básicos e fundamentais que dependem do intermédio do uso de tais tecnologias.
Descrição:
PEREIRA, Artur Barbosa. A exclusão digital no Brasil e a efetivação de direitos fundamentais por meio do auxílio emergencial em tempos da pandemia da COVID-19.2020. 31f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito). Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2020.
