Inclusão do Direito Sistêmico e das leis de Hellinger na formação de mediadores judiciais pelo Conselho Nacional de Justiça

Abstract

Esta pesquisa apresenta como tema central a possibilidade de incluir o estudo do Direito Sistêmico e das Leis de Bert Hellinger, alicerçados na ciência da Constelação Familiar do filósofo e pedagogo alemão Bert Hellinger, na matriz curricular da Formação de Mediadores Judiciais. Em particular, analisa-se a atual aplicação no Judiciário das Leis e Práticas Sistêmicas como método adequado para a resolução consensual de conflitos, devendo-se ressaltar que o pioneiro do Direito Sistêmico, que incorporou a abordagem sistêmico-fenomenológica no Poder Judiciário foi Sami Storch, juiz de direito da Bahia. Outrossim, perquire-se a respeito dos princípios norteadores da mediação, sobre a figura dos mediadores e a formação exigida dessa classe profissional pelo Conselho Nacional de Justiça. Objetiva-se destacar a necessidade de introduzir a disciplina Direito Sistêmico na capacitação imposta aos mediadores judiciais, uma vez que os benefícios oriundos das Leis e Práticas Sistêmicas aliados à mediação são de suma importância para os jurisdicionados, para o Poder Judiciário e para a sociedade em geral, por se tratar de uma ferramenta extremamente eficaz para solucionar os litígios de forma célere, sustentável e humanizada. Quanto à metodologia, trata-se de uma pesquisa bibliográfica e documental, caracterizada por levantamentos teóricos, publicações periódicas, livros e legislação. Por fim, conclui-se que o atual impacto da aplicação das Leis e Práticas Sistêmicas no Judiciário é extremamente positivo e eficaz, pois busca a pacificação, por meio de uma visão mais ampla e humanizada dos conflitos, resultando no empoderamento das partes para que alcancem a solução mais adequada e corresponsável possível.