A (não) incidência do Imposto Sobre Serviço de qualquer natureza sobre “streaming”

dc.contributor.author	Silva, Letícia Malaquias da
dc.date.accessioned	2020-12-15T20:50:39Z
dc.date.available	2020-12-15T20:50:39Z
dc.date.issued	2020-09-11
dc.identifier.other	CDD 343.04
dc.identifier.uri	http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/22765
dc.description	SILVA, L. M. da. A (não) incidência do Imposto Sobre Serviço de qualquer natureza sobre "streaming". 2020. 37f. Monografia (Especialização em Prática Judicante) - Universidade Estadual da Paraíba, João Pessoa, 2020.	pt_BR
dc.description.abstract	Devido ao avanço tecnológico um dos percursores da economia digital, possibilitou vários benefícios para as empresas e usuários, porém representou grandes desafios para o direito tributário. A incidência do ISS está condicionada à revisão deste fato a lista de serviços 1.09, anexa à Lei Complementar n° 116/2003, que incluiu as operações de streaming, afim de harmonizar com o conceito constitucional de serviço. Objetiva-se analisar a natureza jurídica da operação, confrontando com os institutos de Direito Civil, do Direito Tributário e da Constituição.	pt_BR
dc.description.sponsorship	Prof. Me. Alex Taveira dos Santos.	pt_BR
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.subject	Direito Tributário	pt_BR
dc.subject	Imposto Sobre Serviços - ISS	pt_BR
dc.subject	Streaming	pt_BR
dc.subject	Novas tecnologias	pt_BR
dc.subject	Insegurança jurídica	pt_BR
dc.title	A (não) incidência do Imposto Sobre Serviço de qualquer natureza sobre “streaming”	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR