Fundo de assistência financeira aos partidos políticos: uma análise das implicações políticas, econômicas e sociais.

Abstract

Como objetivo de tecer considerações e trazer novas discussões acerca dos Partidos Políticos e sobre o Fundo Partidário. O presente trabalho tem como objetivo geral apresentar as implicações trazidas pelo Fundo Partidário no âmbito político, econômico e social e a reflexão de mudança em tal panorama. Busca-se, então, analisar a legislação constitucional, bem como a legislação infraconstitucional sobre a temática e apontar os pontos falhos do atual modelo de repartição de verbas através do Fundo Partidário, bem como uma crítica à inserção da cláusula de barreira. Através do estudo, pode-se enfatizar a importância dos partidos políticos, apesar dos contratempos preconizados no presente trabalho que impedem da realização dos objetivos dessas agremiações.