O direito ao esquecimento e o poder judiciário brasileiro: desdobramentos e consequências para o direito à desindexação

Abstract

O surgimento e desenvolvimento das tecnologias de informação e de comunicação (TIC) transformaram os relacionamentos interpessoais, sobretudo a partir dos anos 90. A Internet, juntamente com as redes sociais, aumentou a exposição da vida de todas as pessoas, havendo uma confusão no que são dados públicos e privados. Diante desta nova realidade surge o direito à desindexação como um garantidor do direito à privacidade e à intimidade. A presente pesquisa busca analisar os julgados do Poder Judiciário, sobretudo do STF e STJ, sobre o direito à desindexação, comumente chamado de “direito ao esquecimento”, de modo que se possa observar e identificar quais os critérios utilizados por estas Cortes para julgar casos tão inovadores e desafiadores para o Poder Judiciário, pois põem em xeque direitos fundamentais que atuam em lados opostos, tais como os direitos de personalidade e o direito de acesso à informação e de liberdade de expressão. Trata-se de estudo qualitativo realizado, predominantemente, através do método de abordagem hipotético-dedutivo. O objetivo principal desta pesquisa é buscar formas de assegurar a consistência e a integridade do direito à desindexação para que possa harmonizar as normas jurisdicionais e aplicá-las de maneira a garantir a segurança jurídica nos casos concretos, através da análise jurisprudencial, em especial do STF e STJ, e também do estudo da legislação nacional, além de, a partir do método comparativo, pesquisar sobre a atuação das cortes internacionais sobre o tema, sobretudo o Tribunal de Justiça da União Europeia, devido à sua característica vanguardista em julgados sobre o tema.