dc.contributor.author |
Monteiro, Gabriella Henrique Targino |
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dc.date.accessioned |
2021-06-07T18:23:59Z |
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dc.date.available |
2021-06-07T18:23:59Z |
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dc.date.issued |
2021-05-31 |
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dc.identifier.other |
CDD 025.04 |
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dc.identifier.uri |
http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/23629 |
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dc.description |
MONTEIRO, G. H. T. O direito ao esquecimento e o poder judiciário brasileiro: desdobramentos e consequências para o direito à desindexação. 2021. 33f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito)- Universidade Estadual da Paraíba, Guarabira, 2021. |
pt_BR |
dc.description.abstract |
O surgimento e desenvolvimento das tecnologias de informação e de comunicação (TIC) transformaram os relacionamentos interpessoais, sobretudo a partir dos anos 90. A Internet, juntamente com as redes sociais, aumentou a exposição da vida de todas as pessoas, havendo uma confusão no que são dados públicos e privados. Diante desta nova realidade surge o direito à desindexação como um garantidor do direito à privacidade e à intimidade. A presente pesquisa busca analisar os julgados do Poder Judiciário, sobretudo do STF e STJ, sobre o direito à desindexação, comumente chamado de “direito ao esquecimento”, de modo que se possa observar e identificar quais os critérios utilizados por estas Cortes para julgar casos tão inovadores e desafiadores para o Poder Judiciário, pois põem em xeque direitos fundamentais que atuam em lados opostos, tais como os direitos de personalidade e o direito de acesso à informação e de liberdade de expressão. Trata-se de estudo qualitativo realizado, predominantemente, através do método de abordagem hipotético-dedutivo. O objetivo principal desta pesquisa é buscar formas de assegurar a consistência e a integridade do direito à desindexação para que possa harmonizar as normas jurisdicionais e aplicá-las de maneira a garantir a segurança jurídica nos casos concretos, através da análise jurisprudencial, em especial do STF e STJ, e também do estudo da legislação nacional, além de, a partir do método comparativo, pesquisar sobre a atuação das cortes internacionais sobre o tema, sobretudo o Tribunal de Justiça da União Europeia, devido à sua característica vanguardista em julgados sobre o tema. |
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dc.description.sponsorship |
Orientador: Jossano Mendes de Amorim |
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dc.language.iso |
other |
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dc.subject |
Direito à desindexação |
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dc.subject |
Supremo Tribunal Federal |
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dc.subject |
Superior Tribunal de Justiça |
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dc.subject |
Direitos de personalidade |
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dc.subject |
Direito de acesso à informação |
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dc.title |
O direito ao esquecimento e o poder judiciário brasileiro: desdobramentos e consequências para o direito à desindexação |
pt_BR |
dc.type |
Other |
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