Resumo:
O presente trabalho visa à perscrutação da incidência do imposto sobre transmissão Causa
Mortis e doação sobre quaisquer bens ou direitos (ITCMD) na instituição e na extinção do
usufruto. Inicialmente faremos uma exposição acerca do instituto do usufruto,
apresentando sobre essa matéria os tópicos de maior relevância para este trabalho.
Começando pela conceituação de usufruto, passaremos, então, às suas características, e em
seguida classificaremos o instituto com base em diversos critérios; ato contínuo,
analisaremos o objeto do usufruto e às hipóteses de sua extinção, finalizando o capítulo
tratando do princípio da saisine. No segundo capítulo faremos uma exposição acerca do
ITCMD, discorrendo sobre a competência para instituí-lo e sobre as hipóteses de sua
incidência; abordaremos também a legislação paraibana que regula o imposto, além de
tratar da sua base de cálculo, do seu fato gerador e da sua alíquota. Por fim, faremos uma
discussão sobre a incidência do ITCMD nas hipóteses de instituição e extinção do
usufruto, buscando expor as várias visões sobre o tema, bem como trazer jurisprudência
que trata da matéria.
Descrição:
SANTOS JÚNIOR, Djaildo Quaresma dos. Uma análise sobre a incidência do ITCMD sobre a instituição e extinção do usufruto. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2021.
