Resumo:
O artigo pretende defender e fortalecer a pretensão da implantação da educação ambiental, conforme os termos da Lei. 9.795 de 27 de abril de 1999, que institui a Política Nacional de Educação Ambiental, tendo o objetivo de analisar de que modo esta poderá contribuir na construção de uma coletividade dotada de consciênciasocioambiental, identificando inclusive, que a devida atenção e efetivação da disciplina se faz ainda mais necessário no ensino básico. Assim, o presente trabalho utiliza o desastre ocorrido com o rompimento da barragem de fundão na Cidade de Mariana/MG, analisando as consequências da tragédia, apontando a precária atuação da coletividade e do poder público, e defendendo a implantação da educação ambiental como ferramenta eficaz na construção da conscientização local e global a fim de evitar novas catástrofes ambientais e incitar na coletividade a necessidade de cobrar respostas punitivas pelos crimes ocorridos. Para tanto, são utilizados os métodos bibliográfico, qualitativo e indutivo.
Descrição:
SILVA, Nathalia Duarte. Educação ambiental e a cobrança de respostas punitivas por crimes ambientais: uma análise à luz do caso Mariana/MG. 2018. 26f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito). Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2018.