O fenômeno da mutação na Constituição Federal de 1988 sob o prisma da hermenêutica jurídica contemporânea

Abstract

Este trabalho monográfico aborda o processo "informal" de mudança na Constituição Federal de 1988, mais comumente conhecido por mutação Constitucional, cujo fenômeno provoca modificação das normas constitucionais sem modificar expressamente o seu texto. Sendo, pois, considerado, pela corrente majoritária, como alteração na forma de interpretação em seu sentido e significado. Utiliza-se de metodologia com base teórica consubstanciada na Carta Política vigente, doutrinas e Jurisprudência para se chegar à finalidade a que se propõe a presente pesquisa, que é entender essas mudanças dentro do contexto social pelo qual o Brasil vem passando. Recorreu-se a Hermenêutica jurídica contemporânea, pois, diferentemente da hermenêutica jurídica tradicional, cujo papel é estudar as regras de subsunção dos fatos à norma, àquela se afasta dos métodos tradicionais para adotar uma postura mais voltada às condições reais do intérprete. Autores tradicionais costumavam defender a existência de apenas dois poderes: O Poder Constituinte Originário e o Poder Derivado. Contudo, a doutrina constitucionalista mais moderna já começa a defender uma terceira espécie de Poder Constituinte, atribuindo-lhe, por sua vez, à origem desse fenômeno. De tal arte, busca-se analisálo, predominantemente, sob três aspectos: em face do Poder Constituinte Originário, em face do Poder Constituinte Derivado, e por fim, em face do Poder Constituinte Difuso. Os estudiosos destacam a insubsistência do limite formal previsto na Constituição Federal pelo legislador ordinário, uma vez que não se pode deter a evolução da sociedade, e também mostram a premente necessidade de uma releitura da Carta Política frente aos processos formais de mudança, manifestandose no sentido de impulsionar à uma nova ordem Constitucional, resultado de fatores exógenos, os quais provocam significativas alterações em vista da forte influência do Poder Difuso em face da Soberania da Constituição. Assunto relevante em decorrência das implicações que afetam o mundo do Direito. Esta leitura não tem o condão de exaurir-se em si própria, entretanto, fornece aos operadores do Direito e também aos menos letrados elementos básicos, porém, não menos suficientes para a compreensão do processo "informal" de mudança na Constituição, com foco na Carta Política brasileira de 1988.