Sistema carcerário brasileiro: um olhar frente aos direitos humanos

Abstract

O sistema carcerário brasileiro nas últimas décadas vem apresentando graves fragmentações, especialmente no tocante a prática dos direitos humanos nas penitenciárias nacionais, onde são rotineiramente revelados por todo meio midiático casos de condição de vida sub-humana nesses ambientes. Embora existam legitimamente e são adotados pelo país os parâmetros mínimos que os apenados deveriam ser tratados apontados pela ONU, o país está consideravelmente distante do mínimo. Diante dessa constatação, a pesquisa teve como objetivo geral: abordar sobre que prisma o sistema carcerário brasileiro adota os direitos humanos nos ambientes prisionais, e com objetivos específicos: Estudar sobre a história dos Direitos Humanos, a dignidade da pessoa humana, bem como o sistema de privação de liberdade, Examinar sobre a estruturação do sistema penal brasileiro no âmbito legislativo e a evolução dos castigos e a introdução do trabalho na prisão frente à lei de execução penal (LEP), Demonstrar o que vem acontecendo sobre o sistema carcerário brasileiro e os direitos humanos bem como essa relação vem acontecendo na história do país, levantando a seguinte problemática: Será que o Brasil vem buscando cumprir seu papel na proteção e garantia dos direitos humanos no seu sistema carcerário? Para tal, como embasamento científico, foram pesquisadas literaturas que abordam o tema, sob a forma de doutrinas, artigos e materiais publicados eletronicamente. Foi verificado que diante da real situação do sistema carcerário brasileiro, o papel do Estado concernente à proteção e garantias dos direitos dos apenados está apenas na forma de texto, contudo na prática, não existem, contrariando a própria Constituição vigente, assim como as demais ferramentas legais que amparam a preservação da dignidade da pessoa humana dentro ou fora do sistema carcerário.