Considerações sobre as organizações criminosas e os meios de obtenção de prova

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo analisar as organizações criminosas e os meios propícios a seu combate. Para tanto, será necessário trazer à discussão a conjuntura em que foi instituído esse tipo penal, de modo a observar seu surgimento, fortalecimento e quais os elementos promotores de sua expansão. Nota-se que as organizações criminosas estão previstas na Lei n. 12.850/2013, sendo que tal dispositivo tem relevância por nortear as investigações e determinar os meios de prova eficazes ao combate desses organismos. Nesse sentido, desenvolver-se-ão três capítulos, sendo que o primeiro tratará do conceito de Organização Criminosa na doutrina pátria, bem como sua historicidade e consagração legislativa e sua relação com o mundo globalizado; o segundo versará sobre o fortalecimento das organizações criminosas, sendo necessário, nessa oportunidade, abordar sobre o tráfico de armas e de entorpecentes, especificamente no que concerne ao diálogo que tais elementos têm para o desenvolvimento e solidez das organizações criminosas; e o terceiro capítulo, que abordará acerca dos meios probatórios, especificamente: a cooperação jurídica internacional, a interceptação telefônica, a colaboração premiada e a ação controlada desempenham papel de extrema importância ao combate das organizações criminosas. Por fim, o artigo intenciona à demonstração que as organizações criminosas atuam à maneira de um Estado paralelo, a acarretar efeitos danosos ao Estado Democrático de Direito, bem como se fortalecem por intermédio do tráfico de armas e drogas. Todavia, em meio a isso, respeitados todos os princípios corolários da Carta Magna, pode-se dizer que os meios de prova são elementos de grande importância a frear e dissolver as organizações criminosas.