(01/07/2022) De soft law a jus cogens: o status jurídico da Declaração Universal dos Direitos Humanos

Costa Filho, Hildeberto Holanda Alves

dc.contributor.author	Costa Filho, Hildeberto Holanda Alves
dc.date.accessioned	2022-07-06T12:24:23Z
dc.date.available	2022-07-06T12:24:23Z
dc.date.issued	2022-03-25
dc.identifier.other	CDD 340.9
dc.identifier.uri	http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/27055
dc.description	COSTA FILHO, Hildeberto Holanda Alves. De soft law a jus cogens: o status jurídico da declaração universal dos direitos humanos. 2022, 46f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2022.	pt_BR
dc.description.abstract	A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi adotada por meio da resolução nº 217-A (III) da Assembleia Geral das Nações Unidas, com status jurídico de soft law. Não obstante, desenvolvimentos doutrinários e jurisprudenciais já a consideram como exemplar do direito peremptório internacional, com status de norma de jus cogens. Este trabalho busca explicar a evolução do status jurídico da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de soft law para jus cogens.	pt_BR
dc.description.sponsorship	Orientador: Prof. Dr. Ricardo dos Santos Bezerra	pt_BR
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.subject	Declaração Universal dos Direitos Humanos	pt_BR
dc.subject	Soft law	pt_BR
dc.subject	Jus cogens	pt_BR
dc.subject	Status jurídico	pt_BR
dc.title	(01/07/2022) De soft law a jus cogens: o status jurídico da Declaração Universal dos Direitos Humanos	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR