Resumo:
A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi adotada por meio da resolução nº 217-A (III) da Assembleia Geral das Nações Unidas, com status jurídico de soft law. Não obstante, desenvolvimentos doutrinários e jurisprudenciais já a consideram como exemplar do direito peremptório internacional, com status de norma de jus cogens. Este trabalho busca explicar a evolução do status jurídico da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de soft law para jus cogens.
Descrição:
COSTA FILHO, Hildeberto Holanda Alves. De soft law a jus cogens: o status jurídico da declaração universal dos direitos humanos. 2022, 46f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2022.
