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O ativismo judicial como distorção da argumentação jurídica na construção das decisões judiciais

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dc.contributor.author Medeiros, Marina Marinho Davino de
dc.date.accessioned 2022-08-12T01:13:50Z
dc.date.available 2022-08-12T01:13:50Z
dc.date.issued 2022-06-14
dc.identifier.other CDD 345
dc.identifier.uri http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/27561
dc.description MEDEIROS, M. M. D. de. O ativismo judicial como distorção da argumentação jurídica na construção das decisões judiciais. 2022. 35f. Monografia (Especialização em Prática Judicante) - Universidade Estadual da Paraíba, João Pessoa, 2022. pt_BR
dc.description.abstract O presente trabalho tem como objetivo analisar o instituto do ativismo judicial enquanto problema hermenêutico que reflete na construção das decisões, tema este especialmente disciplinado pela hermenêutica jurídica e pela teoria da decisão e da interpretação judiciais. Especificamente, através do estudo da argumentação e das noções acerca da teoria da decisão judicial, defendeu-se a aplicação do princípio da fundamentação das decisões judicias e do acesso à justiça, em defesa da segurança jurídica no combate às decisões pautadas em aspectos subjetivos, privilegiando o poder de argumentação em seu caráter positivo. Para tanto, serão enfrentados os problemas da discricionariedade e do voluntarismo judicial como reflexos do subjetivismo dos magistrados na construção das decisões. Ademais, entendendo a influência do neoconstitucionalismo e das bases principiológicas e fundamentais do Estado Democrático de Direito, diante de omissões legislativas e/ou executivas, se percebe a atuação do Judiciário na garantia de direitos fundamentais através das decisõs judiciais, como forma de preenchimento de lacunas. Por fim, diante de tais noções, analisou-se a decisão da ADO 26/DF como exemplo prático de decisão ativista no âmbito do Supremo Tribunal Federal. Neste estudo, de abordagem essencialmente teórica, o método de abordagem utilizado foi o hipotético-dedutivo, o método de pesquisa utilizado foi o bibliográfico e a técnica de pesquisa foi a documentação indireta. pt_BR
dc.description.sponsorship Orientador: Profa. Dra. Fernanda Isabela Oliveira Freitas pt_BR
dc.language.iso other pt_BR
dc.subject Teoria da decisão judicial pt_BR
dc.subject Interpretação jurídica pt_BR
dc.subject Argumentação jurídica pt_BR
dc.subject Ativismo judicial pt_BR
dc.title O ativismo judicial como distorção da argumentação jurídica na construção das decisões judiciais pt_BR
dc.type Other pt_BR


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