O poder revisor e a sua perpetuidade: a revisão constitucional como mecanismo de manutenção da ordem jurídica

Abstract

A realidade é dotada de motor histórico-social inerente, abarcando transformações rápidas e que promovem profundos impactos no ordenamento jurídico do país, portanto a Constituição deve conter em seu bojo capacidade de adaptação, haja vista que corre o risco de se tornar uma mera folha de papel, sem legitimidade e eficácia, se permanecer desvinculada da realidade. Nesse sentido, por intermédio de um viés explanatório, descritivo e dedutivo, bem como uso de técnicas normativas, históricas e conceituais, averiguou-se a necessidade do documento fundante do Estado e emancipador do ser humano estar em conformidade com a realidade fática, como forma de ratificar a sua força normativa e sua supremacia, bem como servir como elo estabilizador da ordem constitucional. Portanto, é necessário que a Constituição se adeque, mas sem perder sua real identidade, adaptando-se à realidade ao qual circunda por intermédio de uma revisão constitucional que garanta a vontade de constituição ao povo, bem como uma verdadeira identidade com o documento magno, de forma a ratificar sua força normativa e a perpetuar a ordem jurídica existente, já que não adianta uma constituição muito a frente de seu tempo que proponha situações que sequer existem, bem como uma constituição estagnada, que não esteja em conformidade com a realidade, pois não apresentaria qualquer eficácia. Logo, a revisão seria fundamental para propiciar uma maior adequação entre o documento materno que instituiu o Estado Democrático de Direito brasileiro e a realidade fática, sempre em eterna modificação, legitimando os fatores reais de poder, de forma que a Constituição Federal não se torne apenas uma folha de papel, desprovida de legitimidade, mantendo a ordem jurídica e a sua supremacia.