Resumo:
Esse artigo buscou demonstrar como a mudança de natureza jurídica está relacionada
com a eficácia na mutação das relações jurídicas envolvendo animais não humanos.
Partindo da construção do animal não humano como ser sensível e senciente até as
alterações nas normas jurídicas. A comparação com legislação estrangeira também
foi realizada com o intuito de observar como os ordenamentos jurídicos estrangeiros
se comportaram com a mudança da natureza jurídica dos animais, principalmente no
direito civil. Foi utilizado uma revisão bibliográfica e desta forma ficou claro que a
simples mudança na natureza jurídica dos animais não humanos não parece ter força
suficiente para mudar as relações jurídicas
Descrição:
NASCIMENTO JÚNIOR, Joseilson. A Eficácia na mudança da natureza jurídica dos animais. 2022. 24f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2022.