A discrepância entre as penas em abstrato previstas na legislação para diferentes casos de maus-tratos a animais

Rodrigues, Rodrigo Soares

dc.contributor.author	Rodrigues, Rodrigo Soares
dc.date.accessioned	2024-02-05T13:06:00Z
dc.date.available	2024-02-05T13:06:00Z
dc.date.issued	2023-06-19
dc.identifier.issn	CDD 344.046
dc.identifier.uri	http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/30954
dc.description	RODRIGUES, Rodrigo Soares. A discrepância entre as penas em abstrato previstas na legislação para diferentes casos de maus-tratos a animais. 2023. 12f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2023.	pt_BR
dc.description.abstract	O crime de maus-tratos a animais tem recebido uma atenção cada vez maior da sociedade brasileira nas últimas décadas. Em 2020 houve uma mudança na lei brasileira aumentando a pena para o crime de maus-tratos contra cães e gatos. Esta inovação causou um desequilíbrio no sistema criminal brasileiro. O presente trabalho propõe então uma nova organização legal que possibilite a criação de um melhor sistema de punição para o crime de maus-tratos a animais e que possa conferir uma maior proteção para todos os animais contra qualquer tipo de violência. O autor escolheu este tema pois trabalha na Polícia Militar, tratando com a legislação ambiental nos últimos nove anos. Sendo assim, o artigo aborda as questões relativas à legislação de maus-tratos, analisando o cenário atual das penas referentes a este crime no Brasil por meio de pesquisa bibliográfica.	pt_BR
dc.description.sponsorship	Orientadora: Profa. Dra. Andrea Lacerda Gomes de Brito	pt_BR
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.subject	Meio ambiente	pt_BR
dc.subject	Direito ambiental	pt_BR
dc.subject	Maus-tratos aos animais	pt_BR
dc.title	A discrepância entre as penas em abstrato previstas na legislação para diferentes casos de maus-tratos a animais	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR