A uberização do trabalho em plataformas digitais: consequências jurídicas da ausência de reconhecimento de vínculo empregatício

Abstract

As mudanças nas relações sociais ocorrem constantemente devido às inovações tecnológicas. Consequentemente, na esfera trabalhista não foi diferente, sendo assim, alterando a dinâmica estrutural do trabalho. Atualmente, com o crescimento da economia do compartilhamento e a autonomia prometida pelas plataformas digitais, tem-se refletido na uberização predominante, desconsiderando a função social do trabalho e os impactos contidos ao não se reconhecer o vínculo empregatício nesta conjuntura. Sendo assim, o presente artigo tem por objetivo analisar a relação de trabalho sob a demanda e a ausência de garantias trabalhistas no contexto da uberização à luz da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Para tanto, valendo-se do método indutivo, a pesquisa se fundamenta em análises bibliográficas e jurisprudenciais acerca do tema, no sentido de analisar o entendimento paulatino de teóricos e magistrados em reconhecer a relação de emprego nos moldes contemporâneos. Para isso, perpassamos pela uberização e a economia do compartilhamento, abarcando também a função social do trabalho e a sua relação com as plataformas digitais.