Resumo:
O presente trabalho aborda a abordagem policial militar com um olhar voltado aos aspectos legais e purisprudenciais acerca do tema, a busca pessoal se mostra em evidência como ferramenta da segurança pública de preservação da ordem pública e lida diretamente com direitos fundamentais da sociedade como um todo, demonstrando assim a importância de um estudo mais aprofundado. O trabalho utilizou a análise bibliográfica e das decisões judiciais para embasar e esclarecer quais os parâmetros que devem seguir as ações policiais a fim de que sejam garantidos os direitos que são resguardados pelo Estado.
Descrição:
MEDEIROS, Adriell Araújo de. Legalidade e limitações da abordagem policial militar à luz do código processual penal brasileiro. 2023. 18f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2023.
