dc.contributor.author |
Medeiros, Adriell Araújo de |
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dc.date.accessioned |
2024-02-05T14:45:38Z |
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dc.date.available |
2024-02-05T14:45:38Z |
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dc.date.issued |
2023-06-29 |
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dc.identifier.other |
CDD 363.2 |
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dc.identifier.uri |
http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/30963 |
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dc.description |
MEDEIROS, Adriell Araújo de. Legalidade e limitações da abordagem policial militar à luz do código processual penal brasileiro. 2023. 18f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2023. |
pt_BR |
dc.description.abstract |
O presente trabalho aborda a abordagem policial militar com um olhar voltado aos aspectos legais e purisprudenciais acerca do tema, a busca pessoal se mostra em evidência como ferramenta da segurança pública de preservação da ordem pública e lida diretamente com direitos fundamentais da sociedade como um todo, demonstrando assim a importância de um estudo mais aprofundado. O trabalho utilizou a análise bibliográfica e das decisões judiciais para embasar e esclarecer quais os parâmetros que devem seguir as ações policiais a fim de que sejam garantidos os direitos que são resguardados pelo Estado. |
pt_BR |
dc.description.sponsorship |
Orientador: Prof. Me. Esley Porto |
pt_BR |
dc.language.iso |
other |
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dc.subject |
Abordagem policial |
pt_BR |
dc.subject |
Segurança pública |
pt_BR |
dc.subject |
Jurisprudência |
pt_BR |
dc.title |
Legalidade e limitações da abordagem policial militar à luz do código processual penal brasileiro |
pt_BR |
dc.type |
Other |
pt_BR |