Resumo:
Desde a superação do sistema escravocrata, período em que a subjugação por raça
fora moral e legal, a sociedade vem buscando a reparação social perante os negros
que, contudo, ainda enfrentam o racismo estrutural. Fazendo uma análise na ótica da
Segurança Pública e Criminalidade, este artigo visa examinar a relação entre a
legislação antidrogas e a super-representação de pessoas negras nas prisões
brasileiras. Dá-se destaque à preocupação em compreender como as políticas de
drogas, historicamente aplicadas de forma desigual, auxiliam para a marginalização e
criminalização da população negra. Busca-se aqui obter tal silogismo fazendo um
estudo com base em relatórios oficiais do Governo Federal do Brasil, bibliografia e
jurisprudência a partir dos métodos dedutivos e comparativos, a fim de elucidar como
as disparidades raciais na aplicação da Lei de Drogas podem resultar em tratamentos
judiciais injustos e desproporcionais. Por fim, considerando toda discussão, se
verificou a importância de uma abordagem mais equitativa na formulação de políticas
públicas e na atuação do sistema de justiça criminal, visando promover a igualdade
de direitos e combater o racismo estrutural que permeia o sistema.
Descrição:
FREIRE, Luiz Henrique Pereira Ramos. A influência da lei nº 11.343/2006 no encarceramento da população negra no Brasil. 2024. 20f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2024.
